A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Santos, Juliana de Paula

A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Santos, Juliana de Paula
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-10T10:26:27Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:16:39Z
dc.date.available	2021-01-10T10:26:27Z
dc.date.available	2021-08-04T19:16:39Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva mostrar a natureza jurídica do bem de família e sua (im)penhorabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Contextualiza o bem de família como um instituto jurídico de justiça social, que busca assegurar a proteção do direito à moradia. Procura-se demonstrar a abrangência e reflexos do termo entidade familiar para a aplicação da impenhorabilidade do bem imóvel residencial. Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se trazendo o conceito de bem de família, sua natureza jurídica e classificação. Apresenta-se a impenhorabilidade do bem de família de acordo com o Código Civil de 2002 e as exceções trazidas com a Lei nº 8.009/90. Aponta-se questões como o bem de família do fiador, a pluralidade de imóveis e o único imóvel com alto valor de mercado. Por fim, colacionam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Constata-se, como resultado deste estudo, que o bem de família tem como princípio norteador a dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece medidas preventivas quanto à desestruturação da instituição familiar, visando resguardar sua morada.	pt_BR
dc.format.extent	68	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16947
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Entidade Familiar	pt_BR
dc.subject	Bem de Família	pt_BR
dc.subject	(Im)Penhorabilidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.title	A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR