A prova no processo ambiental e o cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado do mérito
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SAES, Eduardo dos Anjos
Orientador
S. THIAGO, Solange Büchele de
Coorientador
Resumo
Nos processos que tratam sobre direito ambiental, a prova é de extrema importância. Por depender de critérios técnicos para definir o tipo de vegetação, estágio de regeneração ou outras características da área em discussão, a prova se mostra fundamental para garantir a correta aplicação da lei, bem como a aplicação da lei correta. Com isso em mente, surgem os seguintes questionamentos: O julgamento antecipado do mérito de um processo ambiental configura cerceamento de defesa? Quem decide se a produção de uma prova é necessária ou não? Essa decisão é tomada com qual embasamento? A partir dessas perguntas é que foi elaborado o presente trabalho e, por meio das informações aqui constantes, pretende-se respondê-las.
In lawsuits related to environmental law, evidence plays a crucial role. Depending on technical criteria to define the type of vegetation, stage of regeneration, or other characteristics of the area under discussion, evidence is essential to ensure the correct application of the law, as well as the application of the correct law. With this in mind, the following questions arise: Does the early judgment on the merits of an environmental process constitute a restriction of defense? Who decides whether the production of evidence is necessary or not? On what basis is this decision made? Based on these questions, the present work was elaborated and, through the information contained herein, it aims to answer them.
In lawsuits related to environmental law, evidence plays a crucial role. Depending on technical criteria to define the type of vegetation, stage of regeneration, or other characteristics of the area under discussion, evidence is essential to ensure the correct application of the law, as well as the application of the correct law. With this in mind, the following questions arise: Does the early judgment on the merits of an environmental process constitute a restriction of defense? Who decides whether the production of evidence is necessary or not? On what basis is this decision made? Based on these questions, the present work was elaborated and, through the information contained herein, it aims to answer them.
Palavras-chave
prova, julgamento antecipado, cerceamento de defesa