(Im) possibilidade da penhora salarial para pagamento de dívidas de caráter não alimentar.

Domingos, Nycollas Espindola

(Im) possibilidade da penhora salarial para pagamento de dívidas de caráter não alimentar.

dc.contributor.advisor	Nunes, Michel Medeiros
dc.contributor.author	Domingos, Nycollas Espindola
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-09T12:10:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:40:11Z
dc.date.available	2020-07-09T12:10:25Z
dc.date.available	2020-11-27T02:40:11Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this monograph was to analyze whether wage attachment is possible for the payment of non-food debts. The research can be classified, in terms of level, as exploratory; as to the approach, as qualitative; and regarding the data collection procedure, such as bibliographic and documentary. Its development consisted of analyzing the Brazilian bibliography on the civil process and the execution process, as well as analyzing legislative changes on the subject in the Civil Procedure Code and in the jurisprudence. For this we divided this monograph into five chapters with the following titles: Introduction, Execution Process, Salary and Remuneration, Legislative Changes and the Possibility of Wage Attachment, and finally the Conclusion. It was found that there is the possibility of wage garnishment for the payment of debts, even if non-food, and this possibility is objective in the case of debtors with remuneration above fifty minimum wages, or, in case of debtor with remuneration below this amount, the individual case must be analyzed subjectively, comparing the amount of the debt, and the pledged percentage in order to satisfy the creditor without causing damage to the debtor, leaving the latter sufficient for survival and self-support and your family.	en
dc.description.abstract	Esta monografia teve como objetivo analisar se é possível a penhora salarial para o pagamento de dívidas de caráter não alimentar. A pesquisa pode ser classificada, quanto ao nível, como exploratória; quanto à abordagem, como qualitativa; e quanto ao procedimento de coleta de dados, como bibliográfico e documental. Seu desenvolvimento consistiu em analisar a bibliografia brasileira acerca do processo civil e processo de execução, bem como analisar mudança legislativa sobre o tema no Código de Processo Civil e na jurisprudência. Para isso dividimos esta monografia em cinco capítulos com os seguintes títulos: Introdução, Processo de Execução, Salário e Remuneração, Alterações Legislativas e a Possibilidade de Penhora Salarial, por fim a Conclusão. Verificou-se que há a possibilidade de penhora salarial para o pagamento de dívidas, mesmo que de caráter não alimentar, sendo que esta possibilidade é de caráter objetivo quando se trata de devedor com remuneração superior a cinquenta salários mínimos, ou, em caso de devedor com remuneração inferior a este montante, deve-se analisar o caso concreto de maneira subjetiva, comparando o valor da dívida, e o percentual penhorável a fim de satisfazer o credor sem causar dano ao devedor, restando a este o suficiente para sobrevivência e sustento próprio e de sua família.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5683
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Salário	pt_BR
dc.title	(Im) possibilidade da penhora salarial para pagamento de dívidas de caráter não alimentar.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR