A disputa internacional de menores
| dc.contributor.advisor | Kindermann, Milene Pacheco | pt_BR |
| dc.contributor.author | Back, Sabrina Colonetti | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:04:18Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-29T05:37:03Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:04:18Z | |
| dc.date.available | 2020-11-29T05:37:03Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem como tema objeto a análise da atuação do Brasil na aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Menores no caso do menor Sean Goldman. Trata-se de um tema que visa identificar a eficácia da aplicação desta Convenção ao caso concreto de Sean Goldman. Para trabalhar o tema, adotaram-se como objetivos fazer um levantamento bibliográfico e histórico sobre o tema; também foram descritos os conceitos mais relevantes ao tema; assim como se determinou a atuação e papel da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças; houve também a busca de decisões proferidas referentes ao caso do menor Sean Goldman; e a elaboração de uma análise sobre as ações brasileiras para o cumprimento da Convenção; e por fim, se propôs possíveis maneiras para lidar com casos como o de Sean Goldman. Para o desenvolvimento do tema realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa descritiva. Uma vez fundamentado o tema, realizou-se a apresentação dos principais dados como o texto da Convenção e a descrição do caso Sean Goldman. Relatados os fatos, verificou-se se houve a aplicação da Convenção pelo Brasil, seguindo os moldes firmados no ato de ratificação desta. Como resultado, foi possível o aprofundamento dos conhecimentos sobre a relação dos casos de seqüestro internacional de crianças com a justiça brasileira e concluiu-se que o caso específico do menino Sean terminou como orienta a legislação nacional, dando cumprimento à Convenção, mas de maneira morosa, o que pode ter acarretado ao menor prejuízos na convivência com seu pai | pt_BR |
| dc.description.abstract | This paper has as its object the analysis of Brazil's role in implementing the Hague Convention on Civil Aspects of International Child Abduction in the case of Sean Goldman. It is a theme that aims to identify the effectiveness of implementing this Convention to the case of Sean Goldman. To work the subject, it was adopted as objectives to review the literature and history on the subject, were also described the concepts most relevant to the topic, so it was determined theperformance and role of the Hague Convention on the Civil Aspects of International Kidnapping Children, there was also the search for decisions regarding the case ofminor Sean Goldman, and the elaboration of an analysis of Brazilian shares to comply with the Convention, and finally, set out possible ways to deal with cases like Sean. For the development of the subject was held a literature search and document, through a qualitative descriptive approach. Once the theme founded, took place the presentation of key data as the text of the Convention and Sean's case description. Reported the facts, we determined whether there was the application of the Convention by Brazil, along the lines signed the ratification of this act. As a result, it was possible to increase knowledge about the relationship in cases of international kidnapping of children with the Brazilian courts and concluded that the specific case of Sean finished as guidance to national legislation giving effect to the Convention, but in a way slow, which may have caused to the child damages in living together with his father | en |
| dc.identifier | 1122 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10900 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Relações Internacionais - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sequestro pelos pais | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional privado | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos Brasil tratados | pt_BR |
| dc.title | A disputa internacional de menores | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Relações Internacionais | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Gestão & Negócios | pt_BR |
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