O inquérito policial como meio de prova eficaz
| dc.contributor.advisor | Haro, Diego Archer de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Barreto, Bruno Bruscato | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:49:56Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:29Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:49:56Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho abordou o inquérito policial em face da prova no processo penal. Discorreu a respeito de sua possível utilização como meio de prova eficaz. Para tanto, foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica. Pelo Código de Processo Penal, a condenação não pode basear-se apenas em elementos obtidos na fase policial, salvo provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas. Existem, ainda, provas definitivas e reais. Assim, estes elementos possuem forte valor probatório em contraste com outras provas produzidas no processo penal, como exemplo, as provas periciais, que não são repetidas em juízo, e possuem forte valor probatório na nesta fase processual, demonstrando exceção ao contraditório e à regra. Estas provas, confirmadas por outros elementos do processo, são determinantes ao julgamento, para a condenação ou absolvição. Em alguns casos, pode ocorrer a dispensa de repetição da prova, como a oitiva da vítima menor nos crimes sexuais, preservando sua integridade psicológica. Conclui-se então, que o inquérito policial possui maior valor como prova, no que pese as provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, além das provas definitivas e reais, e em alguns casos, para a garantia da integridade dos envolvidos. Quanto maior a gama destes tipos de provas, maior será seu valor probatório. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This work dealt with the police investigation in the face of proof in criminal proceedings. He talked about his possible use as an effectively evidence. To this end, was used archival research and literature. According to the Criminal Procedure Code, the sentence can not be based only on evidence obtained during police fase, unless the case of unrepeatable, cautelar and advanced's proofs. There are also real and definite proofs. Soon, these elements have strong probative value in contrast to other evidence adduced in processual fase, as an example, expert evidence that are not repeated in court, and have strong probative value in this procedural stage, demonstrating the exception of contradictory and of rule. This evidence, corroborated by other elements of the process are critical to judgment, to the condemnation or acquittal. In some cases, there may be a waiver of repeat testing, as victim's testimony, when child or adoslescente, in sexual crimes, preserving their psychological integrity. It follows then that the police investigation has greater value as evidence, in spite of the unrepeatable, cautelar and advanced's proofs and definitive or real evidences, and in some cases, to guarantee the integrity of those involved. The greater the range of these types of evidence, the greater their probative value. | en |
| dc.identifier | 1881 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7574 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Araranguá | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.title | O inquérito policial como meio de prova eficaz | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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