Formas alternativas de solução de conflitos como meio de acesso à justiça
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Zili, Giovana Lopes
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo evidenciar que os meios adequados de resolução de conflitos, quando escolhidos pelas partes, têm uma maior eficiência para os jurisdicionados, por serem métodos adequados a cada conflito específico. Inicialmente, foi apresentada a história e o surgimento dos meios adequados de resolução dos conflitos, foi apresentada a definição de conflito, bem como seus tipos e suas formas de solução. Após, foi realizada a conceituação e a diferenciação da cultura da justiça consensual versus a cultura da justiça contenciosa. Após, foram abordados os principais objetivos e princípios que a Resolução nº 125/2010 trouxe como forma de incentivar os meios adequados de resolução de conflitos. Em seguida, foram trazidos três métodos adequados de solução de conflitos, sendo eles: a arbitragem, a conciliação e mediação, bem como seus conceitos, seus regramentos e princípios que os conciliadores e mediadores devem seguir durante as sessões. Para realização do trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. O Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação, Lei nº 13.140/2015, vieram com a finalidade de regular e incentivar o uso dos meios consensuais como forma de resolução dos conflitos. Como conclusão, foi possível identificar que os meios adequados de resolução dos conflitos promovem o acesso à justiça, em especial a conciliação e a mediação foram reconhecidas como métodos legítimos de acesso à justiça, uma vez que elas resolvem os conflitos de maneira adequada, justa, possuindo maior celeridade na solução dos problemas, sua informalidade permite menor burocratização durante todo o processo, menor desgaste emocional, garantia de privacidade e sigilo.
Palavras-chave
Conflito, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Acesso à justiça