A tributação da tecnologia de streaming

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dc.contributor.advisorDALSENTER, Thiago
dc.contributor.authorAKASHI, Brenno Stocchero
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2023-01-05T11:19:56Z
dc.date.available2023-01-05T11:19:56Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractEsta monografia explorou o conflito de competência existente na tributação da tecnologia de streaming no Brasil. Inicialmente, realizaram-se breves considerações sobre os bens digitais, bem como sobre a conceituação funcionamento do streaming. Em seguida, foram revisados alguns conceitos do Direito Tributário, fundamentais para a compreensão do presente estudo, como Competência Tributária e Repartição de Competências Tributárias. Ademais, investigou-se a materialidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação (ICMS), assim como do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), observando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre termos como “circulação”, “mercadoria”, “operações”, “serviços de comunicação” e “serviços, a fim de identificar as possibilidades de incidência destes tributos. Na sequência, averiguou-se a possibilidade de incidência dos tributos estudados sobre a tecnologia streaming, demonstrando-se que os conceitos de “circulação”, “mercadoria”, “serviços de comunicação” e “comunicação” não podem ser abarcados pelo streaming. Por fim, concluiu-se pela impossibilidade de incidência do tributo estadual (ICMS) e municipal (ISSQN) sobre a tecnologia, restando apenas uma alternativa: a tributação pela União, por meio do exercício de sua competência residual.pt
dc.format.extent58 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30618
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConflitopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectMercadoriapt_BR
dc.subjectComunicaçãopt_BR
dc.subjectISSQNpt_BR
dc.subjectServiçopt_BR
dc.titleA tributação da tecnologia de streamingpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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