A (in)constitucionalidade da exigência do requisito da confissão no acordo de não persecução penal frente ao sistema acusatório e os direitos e garantias fundamentais

Silva, Ana Clara Sousa e; Couto, Lara Lúcia Aparecida Castro

A (in)constitucionalidade da exigência do requisito da confissão no acordo de não persecução penal frente ao sistema acusatório e os direitos e garantias fundamentais

dc.contributor.advisor	Araújo, Alexandre Simão de
dc.contributor.author	Silva, Ana Clara Sousa e
dc.contributor.author	Couto, Lara Lúcia Aparecida Castro
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-09T14:33:44Z
dc.date.available	2021-12-09T14:33:44Z
dc.date.issued	2021-12
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática existente entre a exigência da confissão como requisito indispensável para a concessão do acordo de não persecução penal frente ao sistema jurídico do país e aos direitos e garantias do investigado. Será abordada inicialmente, a justiça penal negociada no brasil e a inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento, além de se fazer uma análise ante o direito comparado. Ademais, serão tratadas as problemáticas acerca da confissão, passando a abordar também, os princípios constitucionais assegurados na ação penal e o sistema acusatório ante a exigência da confissão. Para isso, serão utilizados artigos científicos encontrados em sítios e periódicos, obras doutrinárias, a legislação e jurisprudência, para a compreensão aprofundada a respeito do tema tratado no presente trabalho.	pt
dc.format.extent	33 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18374
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Acordo de não persecução penal	pt_BR
dc.subject	Justiça penal negociada	pt_BR
dc.subject	Confissão	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Sistema Acusatório	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da exigência do requisito da confissão no acordo de não persecução penal frente ao sistema acusatório e os direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.title.alternative	The (in)constitutionality of the requirement of the confession in the agreement of no criminal prosecution against the accidental system and the fundamental rights and guarantees	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR