Aspectos do condomínio horizontal fechado frente ao direito à mobilidade urbana

Silveira, Jaquelini Teixeira

Aspectos do condomínio horizontal fechado frente ao direito à mobilidade urbana

dc.contributor.advisor	Cota Júnior, Geraldo Machado
dc.contributor.author	Silveira, Jaquelini Teixeira
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T11:47:10Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:02:08Z
dc.date.available	2020-07-10T11:47:10Z
dc.date.available	2020-11-27T07:02:08Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The lack of specific legislation regulating and inspecting closed horizontal condominiums, provides a great opening for irregular constructions, which consequently end up hindering the road system. This work aims to analyze the aspects of the closed horizontal condominium in the face of the right to urban mobility. This study seeks to analyze the impacts caused by condominiums that have their perimeter surrounded by large walls that hinder the access to circulation routes around them, as well as to evaluate the consequences of the lack of federal legislation standardizing and regulating this type of housing, in the way that alleviate urban segregation and explicit division between social classes. The method used for this research was through legislation and review of bibliographic studies, using as references articles published in scientific journals, congresses, books, legislation and jurisprudence on matters of closed horizontal condominium and urban mobility. With the results evaluated, it was possible to verify, based on the evaluated literature, that not all closed horizontal condominiums are harmful to cities, the little ones in extension and with good planning do not harm urban mobility and reduce the impacts generated by the enclosure. It is observed that there is still much to be studied and we suggest new studies in the field of closed horizontal condominium.	en
dc.description.abstract	A falta de legislação específica regulamentando e fiscalizando os condomínios horizontais fechados, oportuniza grande abertura para a implantação de construções de forma irregular que, por consequência, acabam atrapalhando o sistema viário. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do condomínio horizontal fechado frente ao direito à mobilidade urbana. Este estudo busca analisar os impactos ocasionados por condomínios que possuem seu perímetro cercado por grandes muros, dificultando o acesso às vias de circulação ao seu entorno, bem como avaliar as consequências da falta de legislação federal padronizando e regulamentando esta modalidade de moradia, de forma que amenize a segregação urbana e explicita divisão entre classes sociais. O método usado para essa pesquisa foi através de legislação e revisão de estudos bibliográficos, utilizando como referências artigos publicados em periódicos científicos, congressos, livros e jurisprudências em matéria de condomínio horizontal fechado e mobilidade urbana. Com os resultados obtidos foi possível verificar, com base na literatura avaliada, que nem todos os condomínios horizontais fechados são prejudiciais às cidades. Fico claro que as modalidades de menores extensões e as que possuem um bom planejamento não prejudicam a mobilidade urbana e diminuem os impactos gerados pelo cerceamento. Observou-se também que ainda há muito a ser estudado ao se tratar do assunto, sendo indispensáves mais pesquisas sobre o tema.	pt_BR
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7670
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Condomínio horizontal fechado	pt_BR
dc.subject	Mobilidade urbana	pt_BR
dc.subject	Segregação espacial	pt_BR
dc.title	Aspectos do condomínio horizontal fechado frente ao direito à mobilidade urbana	pt_BR
dc.title.alternative	Aspects of the closed horizontal condominium in front of the right to urban mobility	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR