O Inq. 4.781/DF e o ativismo judicial na ADPF 572: perspectivas a partir da competência regimental
| dc.contributor.advisor | ARRAES, Roosevelt | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Hudson Bruno da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-30T19:12:14Z | |
| dc.date.available | 2021-11-30T19:12:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho procura de forma lógica observar o instituto do ativismo judicial verificando sua incidência na decisão da ADPF 572/DF, partindo de uma investigação pelo Direito Administrativo, verificando os limites da competência constitucional que Suprema Corte detém para promover inquérito. Considera as competências administrativas e processual da Corte bem como os princípios da legalidade, impessoalidade (finalidade), a vinculação e discricionariedade do ato administrativo e o abuso de poder em dois aspectos: excesso de poder e desvio de finalidade. Investiga a hipótese de ativismo judicial em sua definição multidimensional: metodológica, processual, estrutural, de direitos e antidialógica. Analisa ainda o julgamento da ADPF 572/DF em seus principais pontos: liberdade de expressão e reação institucional da corte frente aos supostos ataques disparados por "milícias digitais" e inteligências artificiais. Conceitua crise e tensão na liberal democracia confrontando a situação hipotética e o momento atual e considera ainda as alternativas que a Suprema Corte tinha à sua disposição para reagir em um cenário real de crise. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17782 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | Fake news | pt_BR |
| dc.title | O Inq. 4.781/DF e o ativismo judicial na ADPF 572: perspectivas a partir da competência regimental | pt_BR |
| dc.title.alternative | The inquiry 4.781/df and the judicial activism in adpf 572/df: perspectives from the regimental competence | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |