A influência da mídia no tribunal do júri

Aguiar, Fernanda Schmitz de Carvalho

A influência da mídia no tribunal do júri

dc.contributor.advisor	Silva Júnior, Aldo Nunes da	pt_BR
dc.contributor.author	Aguiar, Fernanda Schmitz de Carvalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:38:30Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available	2020-11-27T04:38:30Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Ao Tribunal do Júri é atribuída a responsabilidade de promover o julgamento dos crimes tipificados como dolosos contra a vida. A absolvição ou a condenação do Réu cabe aos jurados, cidadãos comuns alistados e previamente sorteados que compõem o Conselho de Sentença. Apesar de um dos princípios norteadores deste julgamento ser o princípio da imparcialidade, o Réu submetido ao julgamento em plenário, é prejudicado pela ampla divulgação dada pela imprensa aos crimes ocorridos, a qual atribui ao Réu a certeza da autoria. Nesse diapasão, além da imparcialidade ser atingida pela divulgação excessiva, o direito constitucionalmente previsto da presunção de inocência é ferido, eis que a mídia promove um julgamento antecipado, sem respeitar o devido processo legal. A liberdade de imprensa é garantida constitucionalmente, no entanto, os limites de informar são ultrapassados por determinados meios de comunicação, colidindo com outros direitos fundamentais atribuídos ao Réu. Em face da ausência de legislação limitando a atuação da imprensa em determinados casos, a solução do conflito deverá se dar ponderando, da melhor maneira possível, os direitos colididos, respeitando desta forma, os fundamentos da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.identifier	926	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6599
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Tribunais do júri	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade (Direito)	pt_BR
dc.title	A influência da mídia no tribunal do júri	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 103833_Fernanda.pdf
Tamanho:: 374.22 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito