A incidência ou não incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre os juros de mora e a correção monetária
| dc.contributor.advisor | SOUZA NETO, Nelson | |
| dc.contributor.author | OLESCKI, Gustavo Henrique | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T01:05:04Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22T01:05:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | Ante o cenário de instabilidade e insegurança jurídica, o presente trabalho aborda os principais pontos que envolvem os juros de mora e a correção monetária, buscando classificá-los e conceituá-los para ao fim, concluirmos se resta ou não caracterizada a hipótese de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Em razão do julgamento do Tema 962 STF, parte do que será abordado foi acolhido pela Corte Suprema, entretanto, gerando alterações e divergências tanto jurisprudenciais quanto doutrinárias, além das diversas teses derivadas, também denominadas “filhotes” que surgiram ante a mencionada discussão. | pt |
| dc.format.extent | 54 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22744 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Imposto de renda | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição social sobre o lucro líquido | pt_BR |
| dc.subject | Juros de mora | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária | pt_BR |
| dc.subject | Tema 962 STF | pt_BR |
| dc.title | A incidência ou não incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre os juros de mora e a correção monetária | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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