Uberização do trabalho: a (in)existência de relação de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARQUES, Gislei Lemes
MARQUES, Igor Figueiredo
Orientador
PINTO,, Sandra Lúcia Aparecida
Coorientador
Resumo
O presente Trabalho tem como tema central a investigação da (in)existência de relação de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte. Este estudo procura lançar luz sobre a natureza intrínseca dessa relação laboral, levando em consideração as características específicas que a envolvem. O trabalho realiza uma análise profunda e abrangente, valendo-se de abordagens doutrinárias, jurisprudenciais e documentais, com o intuito de examinar os impactos diretos e indiretos dessa modalidade de emprego na esfera dos direitos trabalhistas dos motoristas. O contexto atual é marcado por uma série de desafios e dilemas. O avanço tecnológico, aliado ao surgimento e proliferação das plataformas digitais de transporte, tem redefinido as formas de trabalho e emprego. Enquanto tais mudanças contribuem para a evolução da tecnologia e da economia digital, também suscitam preocupações em relação à segurança, estabilidade e proteção dos trabalhadores que dependem desses novos modelos de trabalho. Nesse contexto, torna-se necessário a identificar e compreender as vulnerabilidades enfrentadas pelos motoristas, considerando as divergências na literatura jurídica e nas decisões judiciais a respeito da (in)existência de relação de emprego nesse cenário. Além disso, o estudo compara essas abordagens com práticas adotadas internacionalmente, a fim de proporcionar uma visão abrangente e contextualizada desse desafio
complexo.
Palavras-chave
direitos trabalhistas, relação de emprego, uberização, flexibilização, intermediação digital