A relativação das normas de proteção animal no direito brasileiro: uma abordagem ética e jurídica
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Barcelos, Mônica Alves Coutinho
Orientador
Lourenço, Alessandra Passos
Coorientador
Resumo
O Direito animal vem progredindo e tomando novos rumos, com leis e decisões que
no Direito clássico não eram discutidos, trazendo um paradigma mais inclusivo aos
animais, caminhando a passos bem largos para deixar de ter um caráter somente
antropocêntrico e adotando um caráter também biocêntrico. O objetivo central desse
trabalho é demonstrar de modo interdisciplinar como o Direito para aqueles que não
são humanos é complexo e dotado de um grande relativismo, principalmente por
serem ainda tratados como propriedade e por conta de algumas questões culturais.
Com isso, apresenta-se uma análise de como as teorias do especismo e da
esquizofrenia moral, de Richard Ryder e de Gary Francione, respectivamente,
influenciam na forma como os animais são tratados nas normas brasileiras. Ou seja,
algumas leis e decisões são dotadas de um preconceito contra espécies e com isso,
os direitos dos animais são sempre considerados irrelevantes quando diante de
interesses humanos.
Palavras-chave
Direitos animais, Relativização, Especismo, Esquizofrenia moral, Influência