Pensão por morte: as alterações trazidas pela EC 103/2019 e os impactos na concessão aos pensionistas

Carvalho, Debora Santana

Pensão por morte: as alterações trazidas pela EC 103/2019 e os impactos na concessão aos pensionistas

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Carvalho, Debora Santana
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-30T12:55:43Z
dc.date.available	2022-06-30T12:55:43Z
dc.date.issued	2022-06-30
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar todas as mudanças trazidas no instituto da pensão por morte após a Reforma da Previdência. A pensão por morte depois da EC 103/2019, traz uma análise sobre suas alterações e efetividade, tendo como objetivo geral demonstrar todas as mudanças trazidas no instituto da pensão por morte após a Reforma da Previdência. O benefício da pensão por morte é concedido devido ao conjunto dos dependentes do segurado, aposentado ou não que falecer, uma vez que, este benefício encontrasse previsto expressamente no art. 201, inciso V da Constituição, e tem por finalidade a substituição da renda do segurado falecido, a fim de que os seus dependentes tenham garantidos os meios para a sua manutenção. A pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se a aposentadoria fosse por incapacidade permanente na data do óbito), acréscimo de cotas de 10 por cento por dependente, limitada a 100%. Existe uma ressalva para o valor da pensão que será de 100% nos casos de dependentes inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.	pt
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23771
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Reforma da Previdência	pt_BR
dc.subject	Seguridade Social	pt_BR
dc.title	Pensão por morte: as alterações trazidas pela EC 103/2019 e os impactos na concessão aos pensionistas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR