Pensão por morte: as alterações trazidas pela EC 103/2019 e os impactos na concessão aos pensionistas
dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
dc.contributor.author | Carvalho, Debora Santana | |
dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-30T12:55:43Z | |
dc.date.available | 2022-06-30T12:55:43Z | |
dc.date.issued | 2022-06-30 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar todas as mudanças trazidas no instituto da pensão por morte após a Reforma da Previdência. A pensão por morte depois da EC 103/2019, traz uma análise sobre suas alterações e efetividade, tendo como objetivo geral demonstrar todas as mudanças trazidas no instituto da pensão por morte após a Reforma da Previdência. O benefício da pensão por morte é concedido devido ao conjunto dos dependentes do segurado, aposentado ou não que falecer, uma vez que, este benefício encontrasse previsto expressamente no art. 201, inciso V da Constituição, e tem por finalidade a substituição da renda do segurado falecido, a fim de que os seus dependentes tenham garantidos os meios para a sua manutenção. A pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se a aposentadoria fosse por incapacidade permanente na data do óbito), acréscimo de cotas de 10 por cento por dependente, limitada a 100%. Existe uma ressalva para o valor da pensão que será de 100% nos casos de dependentes inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. | pt |
dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23771 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Pensão por morte | pt_BR |
dc.subject | Reforma da Previdência | pt_BR |
dc.subject | Seguridade Social | pt_BR |
dc.title | Pensão por morte: as alterações trazidas pela EC 103/2019 e os impactos na concessão aos pensionistas | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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