A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Rafael Lopes da
Orientador
Tagliari, Priscila De Azambuja
Coorientador
Resumo
O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato.
Palavras-chave
Peculato, Insignificância, Aplicabilidade