A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato

Silva, Rafael Lopes da

A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila De Azambuja
dc.contributor.author	Silva, Rafael Lopes da
dc.coverage.spatial	Florianópolis/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T12:53:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:49:43Z
dc.date.available	2018-07-06T12:53:33Z
dc.date.available	2020-11-27T05:49:43Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato.	pt_BR
dc.format.extent	56	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7168
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Peculato	pt_BR
dc.subject	Insignificância	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR