A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato
dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila De Azambuja | |
dc.contributor.author | Silva, Rafael Lopes da | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis/ SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-06T12:53:33Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:49:43Z | |
dc.date.available | 2018-07-06T12:53:33Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:49:43Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. | pt_BR |
dc.format.extent | 56 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7168 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Peculato | pt_BR |
dc.subject | Insignificância | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.title | A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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