Inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri

Martinelli, Caroline Cristine Franquini

Inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri

dc.contributor.advisor	Lopes, Barbara Gonzalez Dias
dc.contributor.author	Martinelli, Caroline Cristine Franquini
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-02T19:56:08Z
dc.date.available	2023-06-02T19:56:08Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	O tema em tela é de suma importância, por conseguinte enriquecido com o despertar do interesse popular mediante alteração legislativa. Irrefutáveis os fatos no atual momento que estamos vivenciando, afinal, muitas discussões jurídicas que nosso poder judiciário vem percorrendo é no tocante a pauta da execução provisória da pena no tribunal do júri. Resgatando o debate acerca da inconstitucionalidade, com questionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Mais evidente, o referido objeto de estudo abordará sobre os institutos, levando a inabalável conclusão de transpassar a esfera do direito constitucional, humanitário, penal e processual penal. Delimitando a esfera da atividade do Estado e o âmbito próprio da liberdade individual. Em perfeito alinhamento com a filosofia (referente aos questionamentos e avaliações), a ciência do direito (descrição, sistematização e ordem jurídica), a psicologia (considerando a natureza humana), moral (analisando o que é justo), lógica (para orientar o raciocínio), sociologia do direito (no que tange aos fatos sociais) e a teoria geral do direito (validade universal). Outrossim, a política jurídica com subsídios advindos da sociologia e filosofia, indicando a matéria social a qual demanda refinação na regulamentação. Desta forma, conclui-se que a plena compreensão depende de vários setores de pesquisa.	pt
dc.format.extent	52	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32937
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Execução Antecipada	pt_BR
dc.subject	Prisão Preventiva	pt_BR
dc.subject	Medida Cautelar	pt_BR
dc.subject	Garantia da Ordem Pública	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Veredicto	pt_BR
dc.subject	Efeito Suspensivo	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Revisão Criminal	pt_BR
dc.subject	Absolvição	pt_BR
dc.subject	Trânsito em Julgado	pt_BR
dc.subject	Pacote Anticrime	pt_BR
dc.subject	Modificação na Legislação Penal	pt_BR
dc.subject	Lei n° 13.964/2019	pt_BR
dc.subject	Princípio da Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa	pt_BR
dc.subject	Princípio do Duplo Grau de Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Princípio da Não Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Ministro Barroso	pt_BR
dc.subject	Ministro Dias Toffoli	pt_BR
dc.subject	Ministro Ricardo Lewandowski	pt_BR
dc.subject	Ministro Gilmar Mendes	pt_BR
dc.title	Inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Paulista	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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