Possibilidade de condenação do acusado pela prática do crime de homicídio diante da ausência do corpo da vítima
| dc.contributor.advisor | Lyrio, Fábio Fernandes de Oliveira | pt_BR |
| dc.contributor.author | Medeiros, Poliana Soares | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:30:22Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:07Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:30:22Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da prova da materialidade no crime de homicídio, com o objetivo geral de demonstrar que não há necessidade do exame pericial sobre o corpo da vítima, para comprovação da existência do injusto e para eventual condenação do acusado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo-se da análise dos princípios aplicáveis ao processo penal e da necessidade da prova da materialidade no crime de homicídio, que são proposições gerais da pesquisa, até se chegar a conclusões particulares, como a possibilidade de condenação do acusado, mesmo diante da ausência do corpo da vítima. Quanto ao método de procedimento utilizado na coleta de dados, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, por meio de revisão da matéria em livros e artigos científicos publicados em meios eletrônicos, alcançando-se uma pesquisa de profundidade exploratória. Verificou-se que a própria lei processual penal, na falta do exame de corpo de delito, admite a prova indireta e que tal prova pode embasar um julgamento de caráter condenatório. Por fim, com base nos princípios processuais penais analisados, ficou demonstrada a possibilidade de condenação do acusado pela prática de um crime de homicídio, mesmo diante da ausência de exame pericial sobre o corpo da vítima. | pt_BR |
| dc.identifier | 1321 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6062 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Prova (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio | pt_BR |
| dc.subject | Corpo de delito | pt_BR |
| dc.title | Possibilidade de condenação do acusado pela prática do crime de homicídio diante da ausência do corpo da vítima | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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