Direitos humanos e execução penal no brasil: o direito a educação dos presos
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SIOLFI, Bruno Miechotek
Orientador
KARVAT, Jaciel Santos
Coorientador
Resumo
O sistema prisional enfrenta muitos desafios principalmente em relação aos Direitos Humanos, dentre
eles o direito à educação. Os direitos humanos nasceram para garantir a dignidade e os princípios
fundamentais à pessoa humana, esteja ela, livre ou privada de liberdade e na execução penal os
desafios são ainda maiores, tais como superlotação, violência e falta de recursos, sendo, pois, o direito
à educação crucial para a reintegração e ressocialização do apenado, apesar de estar previsto na
Constituição Federal do Brasil (1988). A aplicabilidade prática enfrenta diversos desafios, tais como:
falta de estruturas nas unidades prisionais, resistência de alguns agentes penitenciários e falta de
prioridade política. A educação oferece não apenas a oportunidade de desenvolvimento pessoal, mas
também profissional, contribuindo para a redução da reincidência criminal, como também para uma
sociedade cada vez mais justa e inclusiva. Nesta pesquisa, seguiram-se alguns critérios para selecionar
os artigos mais adequados como a priorização de materiais alinhados com o tema abordado, recentes
e de acessos gratuitos em língua portuguesa, promovendo assim a transparência e a democratização
do conhecimento. Foram excluídos aqueles que não se encaixavam diretamente no foco desta
pesquisa ou estavam incompletos, visando manter a coesão e a relevância do estudo. Esses critérios
garantiram a qualidade, a relevância e a representatividade dos artigos escolhidos, promovendo uma
abordagem sólida, baseada em evidências para uma análise científica. Diante destes desafios, faz-se
necessário um compromisso maior por parte do Estado e da sociedade, dentre outras instituições para
promover a garantia e o direito à educação dos apenados; para tanto é necessário a implementação
de políticas eficazes, fortalecimento entre parcerias, busca de novas parcerias e conscientização sobre
a importância da educação no processo de ressocialização. Resumidamente a educação dos presos é
essencial para assegurar a dignidade através da aplicabilidade dos Direitos Humanos no sistema
prisional visto como elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva
Palavras-chave
civilidade, reabilitação, remissão, ressocialização