A aplicabilidade da revisão criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA , José Roniel Morais
dc.contributor.authorSANTOS, Anderson Felipe Silva de Oliveira
dc.contributor.authorSANTANA, Fausto Xavier de Castro
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim, Bahia
dc.date.accessioned2023-12-16T00:29:12Z
dc.date.available2023-12-16T00:29:12Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como tema O Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38512
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRevisão Criminal
dc.subjectSentença Penal
dc.subjectReconhecimento Facial
dc.titleA aplicabilidade da revisão criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial
dc.title.alternativeThe applicability of criminal review in sentencing sentences, resulting from failures in the use of facial recognition technology
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Senhor do Bonfimpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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