A (im)possibilidade do manejo da ação de prestação de contas em face do genitor administrador da pensão alimentícia
| dc.contributor.advisor | keila, comelli alberton | |
| dc.contributor.author | amanda, felipe aguiar | |
| dc.coverage.spatial | tubarao | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T19:03:51Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T19:03:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa será exploratória, de natureza bibliográfica e documental, o nível será constituído por uma abordagem explicativa, com o propósito de elucidar os fundamentos da causa, através de uma abordagem qualitativa para conceber ideias e apontamentos pertinentes. Salientamos neste estudo, o conceito de alimentos, onde e quando cabe o pedido para suprir a subsistência, e seus devidos princípios, o caráter da ação de prestação de contas, e seus os argumentos favores e desfavoráveis da ação. Ademais, nota-se que na maioria dos casos a real intenção da ação de prestação de contas, não é resolver a possível má administração da genitora, mas sim gerar desconforto e dificuldade para que a mesma obtenha contenda com a ação. E por fim, compreende-se conforme entendimento majoritário dos Tribunais e de doutrinadores, que é impossível a fiscalização efetiva do genitor não administrador, que pode-se existir alguns casos, mas com suas devidas peculiaridades, mas entende-se que é impossível exercer a prestação de contas dentro das ações de alimentos. | pt |
| dc.format.extent | 67 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19522 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos. Ação. Genitor. | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade do manejo da ação de prestação de contas em face do genitor administrador da pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |