A judicialização do direito a saúde, para concessão de tratamento e medicamento de alto custo
| dc.contributor.advisor | SILVA, DANILLO | |
| dc.contributor.author | Filgueira, Éclen | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-14T14:32:33Z | |
| dc.date.available | 2022-06-14T14:32:33Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | |
| dc.description.abstract | O artigo trata sobre a Judicialização à Saúde como previsto na Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, porém é notório a ineficiência das atuais políticas públicas para atender de forma satisfatória a população brasileira. Tendo como objetivo geral analisar os motivos pelos quais os brasileiros ainda têm difícil acesso a tratamentos e medicamentos de alto custo. E, como objetivos específicos, Investigar sobre o Direito Fundamental e social à saúde apontando seus contornos constitucionais da redemocratização à constituição de 1988 e delimitar as responsabilidades dos entes federativos na prestação de medicamentos e tratamentos de alto custo. Discutir a respeito da concretização do direito a saúde analisando entre o garantismo e a expansão do poder judiciário. Metodologicamente a pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa ao utilizar como base de dados PubMed, Scielo e BVS, no período entre os anos 2013 e 2022 a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos. Conclui-se que cabe ao Estado a implementação de políticas públicas adequadas para o setor saúde para garantir acesso universal e igualitário para todos, adotar políticas de saúde que facilitem a estruturação de um sistema que garanta acesso real e efetivo aos serviços de saúde para a população. | pt |
| dc.format.extent | 18 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22388 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | DIREITO A SAÚDE | pt_BR |
| dc.subject | JUDICIALIZAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO | pt_BR |
| dc.subject | TRATAMENTO DE ALTO CUSTO | pt_BR |
| dc.title | A judicialização do direito a saúde, para concessão de tratamento e medicamento de alto custo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The judicialization of the right to health, to grant treatment and high-cost medication | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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