A Liberdade de Expressão e seu abuso no meio digital: Uma perspectiva de responsabilização na busca efetiva da proteção da dignidade humana

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dc.contributor.advisorMARRA, Natália Cardoso
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Aline Christiane de
dc.contributor.authorBRAGA, Daniela Saraiva
dc.coverage.spatialBelo Horizonte
dc.date.accessioned2023-11-30T13:53:53Z
dc.date.available2023-11-30T13:53:53Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO artigo em questão trata da análise de necessidade de responsabilização do exercício abusivo da liberdade de expressão que ocorre no meio digital. O trabalho provoca uma reflexão sobre este direito, que apesar de ser um direito fundamental, previsto no artigo 5º, parágrafo IV, da Constituição Federal de 1988, precisa ter sua efetivação avaliada. Atualmente, com a expansão e influência do meio digital, e ausência de legislação que regule a liberdade de expressão efetivamente, a exposição de concepções individuais e opiniões vem sendo utilizada de forma excedente, como fator de ofensa a dignidade de usuários que fazem o bom uso do espaço virtual. Nesse contexto, a prévia definição de que o anonimato é vedado, torna-se banal e sem a devida responsabilização, para aqueles que expõem suas opiniões e pensamentos de forma desrespeitosa. Assim, o tema é abordado por meio do pensamento crítico sobre a conjuntura atual da sociedade quanto a busca e proteção efetiva dos direitos fundamentais. Em suas considerações finais, o artigo apresenta de reflexões e perspectivas sobre a necessidade de delimitações no exercício do direito de liberdade de expressão no ambiente digital, trazendo responsabilizações no âmbito cível e até mesmo criminal, quando utilizado de forma combativa e que ofenda aos direitos e integridade de outrem. Sob essa ótica, conclui-se que é necessário a ampliação das ferramentas jurídicas, e principalmente normativas, com o objetivo de garantia equilibrada e efetiva dos direitos fundamentais no universo digital.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37236
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos Fundamentais Dignidade Humana Liberdade de Expressão Meio Digital Responsabilização
dc.titleA Liberdade de Expressão e seu abuso no meio digital: Uma perspectiva de responsabilização na busca efetiva da proteção da dignidade humana
dc.title.alternativeFreedom of Expression and its abuse in the digital environment: An accountability perspective in the effective search for the protection of human dignity
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Linha Verdept_BR
local.modalidade.estudoEAD
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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