Vacinação compulsória da COVID - 19 - Liberdades individuais vs. Saúde Pública

dc.contributor.advisorMangueira, Cátia Cristina de Oliveira
dc.contributor.authorBarros, Rickson Silva
dc.coverage.spatialSantospt_BR
dc.date.accessioned2022-06-22T17:42:33Z
dc.date.available2022-06-22T17:42:33Z
dc.date.issued2022-06-22
dc.description.abstractNa presente monografia analisar-se-á se há conflitos entre a vacinação obrigatória e as liberdades individuais. A questão da vacinação obrigatória vem sendo discutida amplamente nas redes sociais, jornais e outros meios de comunicação. O metodologia adotado na pesquisa foi o método dedutivo Através de uma análise do ordenamento jurídico nacional pretende-se chegar a uma resposta para a questão proposta ao examinar cuidadosamente os aspectos que compõe a pessoa, sua personalidade e suas liberdades individuais, assim como até onde se estendem essas liberdades. Em última análise, a Suprema Corte decidiu pela limitação das liberdades individuais, considerando como legais restrições impostas às pessoas que se recusem a tomar a vacina, priorizando o direito coletivo à saúde em detrimento das liberdades individuais devido à excepcionalidade do cenário atual.pt
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22759
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPandemia, Liberdade Individual, Saúde Pública, Vacina.pt_BR
dc.titleVacinação compulsória da COVID - 19 - Liberdades individuais vs. Saúde Públicapt_BR
dc.title.alternativeCOMPULSORY VACCINATION OF COVID-19 Individual liberties vs. Public healthpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Unimontept_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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