Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Sell, Maria Eduarda Barzan | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:39:43Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:39:43Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso tem por tema de estudo a área do Direito de Família, tratando especificamente do instituto da obrigação alimentar, quando o genitor responsável pelo pagamento não apresenta condições financeiras de prover a subsistência de seu filho, transferindo a obrigação para o parente mais próximo, normalmente aos avós. O principal objetivo é analisar a possibilidade de prisão civil dos avós devedores de alimentos, por meio do estudo de entendimentos jurisprudenciais proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2020, utilizando as palavras chaves "dívida alimentar avoenga" e "prisão civil avoenga". Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Empregou-se a técnica bibliográfica, com a análise minuciosa de doutrinas, além da técnica documental, considerando a observância de legislações e jurisprudências. Após o estudo por meio de doutrinas, legislações e jurisprudências, chega-se à conclusão de que a prisão civil dos avós poderá ser decretada após análise das particularidades do caso, devendo ser priorizado o meio executivo menos gravoso. | pt |
| dc.format.extent | 60 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19409 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Prisão civil avoenga | pt_BR |
| dc.title | Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |