A transfusão de sangue em absolutamente incapazes e o conflito entre direitos fundamentais quando o paciente se trata de testemunha de jeová

SILVA, José Antônio Moraes

A transfusão de sangue em absolutamente incapazes e o conflito entre direitos fundamentais quando o paciente se trata de testemunha de jeová

dc.contributor.advisor	SELIG, Cristiano de Souza
dc.contributor.author	SILVA, José Antônio Moraes
dc.coverage.spatial	Tubarão - Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T22:19:10Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:55:11Z
dc.date.available	2017-12-12T22:19:10Z
dc.date.available	2020-11-27T02:55:11Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: The objetctive of This work its to analyze the responsability of the Parents, Society and State when a patient tottaly unabled and in a life-risk situation need a blood transfusion but its being prevented from it for reazons of Religious beliefs, wich puts the Right to Life in collision course with the Right of Religious Freedom, and to present solutions to this Rights conflict based on doctrinal and jurisprudential studies, taking into account the principles of proportion and the dignity of the Human person. METHOD: The aproach will be qualitative, since there will be doctrinal content and concepts being presented about the subject. The research was of a exploratory type, since the objective was to agroup and understand information on the problem's elements. About the Research method, the bibliography and documentary Method will be applied, using jurisprudential and doctrinal contents, legislation and articles that can help in the explanation and understanding of the subject. RESULTS: it Resulted that the answer to the question was that, when a blood trasnfusion is needed in a unabled patient that needs the permision of the Jehovah's Witnesses for the procedure, the principle of Religious freedom can never overlap the Right to Life. CONCLUSION: From this results its concluded that, in spite of the individual freedom granted by the Federal Constitution of 1988, when there is conflict between the Right to Life and the Religious Freedom right (in the case of a tottaly unabled individual in life-risk situation), the first must prevail against the last, for in this cases, the State should safeguard the Right to Life.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade dos pais, da sociedade e do Estado, quando um paciente absolutamente incapaz com risco de vida, necessitar realizar o procedimento médico da transfusão de sangue, sendo impedido de realizá-lo por motivos de crença religiosa, pondo em rota de colisão o direito à vida e a liberdade de crença religiosa, bem como apresentar medidas que poderão ser adotadas para a solução do conflito entre tais direitos, com base em estudos doutrinários, legais e jurisprudenciais, pondo em destaque os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. MÉTODOS: Quanto à abordagem esta será qualitativa, tendo em vista que serão apresentados entendimentos doutrinários, idéias e conceitos sobre o tema em questão. O tipo de pesquisa usado foi o exploratório, uma vez que se buscou ter maior conhecimento acerca do problema, a fim de possibilitar considerações acerca do assunto. Além disso, quanto ao método de pesquisa, será utilizado o bibliográfico e documental utilizando-se estudos, entendimento jurisprudencial e doutrinário, legislação e artigos que possam auxiliar na explanação e aprofundamento do tema. RESULTADO: Resultou deste trabalho a resposta à pergunta problema, qual seja, que, quando a transfusão sanguínea tiver de ser feita em paciente absolutamente incapaz que depender de consentimento e/ou autorização de adeptos à religião das Testemunhas de Jeová para sua realização, o Direito da liberdade religiosa não pode sobrepor-se ao Direito à vida. CONCLUSÃO: A partir desses resultados, concluiu-se que apesar da liberdade individual de cada pessoa, resguardada pela Constituição Federal de 88, quando estiverem em rota de colisão o Direito à Vida e o Direito à Liberdade de Crença, estando presente a figura de um absolutamente incapaz, aquele deverá prevalecer em relação a este, pois nestes casos, cabe ao Estado garantir a superioridade do Direito à Vida.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5801
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Transfusão de Sangue	pt_BR
dc.subject	Testemunhas de Jeová	pt_BR
dc.subject	Incapaz	pt_BR
dc.title	A transfusão de sangue em absolutamente incapazes e o conflito entre direitos fundamentais quando o paciente se trata de testemunha de jeová	pt_BR
dc.title.alternative	The transfusion of blood in absolutely disabilities and the conflict of fundamental rights when the patient is a jehovah witness	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR