Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985)

Elias, Thiago Henrique

Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985)

dc.contributor.advisor	S. Thiago, Solange Büchele
dc.contributor.author	Elias, Thiago Henrique
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T16:38:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:49:14Z
dc.date.available	2019-12-09T16:38:06Z
dc.date.available	2020-11-27T05:49:14Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação e influência dos Governos Militares no Poder Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal durante a Ditadura Militar (1964-1985). O método de abordagem da pesquisa foi o dedutivo e de natureza qualitativa, já o método de procedimento foi o monográfico, histórico e comparativo mediante pesquisa bibliográfica e estudo da legislação pertinente sobre o assunto. São tratados temas como o papel do Estado, o princípio da separação dos Poderes, os princípios da independência e imparcialidade dos juízes, a história e formação do STF, processo de indicação, aprovação, aposentadoria e impeachment dos Ministros, bem como a atuação da Corte durante o Regime Militar. Constatou-se que a Ditadura Militar influenciou a atuação do Poder Judiciário e, especificamente, o STF, seja intervindo diretamente no Supremo com a modificação do número de membros, restringindo a sua atuação e as suas competências, aposentando compulsoriamente Ministros até a nomeação de novos membros simpáticos ao Regime. Com todas limitações e cerceamentos impostos o STF ficou desprovido de Poder político, transformando-se em um enfeite institucional que existia apenas para manter as aparências de que não se vivia num Estado de exceção. Essa influência transcendeu a Ditadura Militar, considerando que Ministros empossados pelos militares permaneceram por quinze anos após o fim do período ditatorial e continuaram a influenciar as decisões do STF no período democrático.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7164
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Ditadura Militar	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Princípio da separação dos poderes	pt_BR
dc.title	Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR