Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985)
dc.contributor.advisor | S. Thiago, Solange Büchele | |
dc.contributor.author | Elias, Thiago Henrique | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T16:38:06Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:49:14Z | |
dc.date.available | 2019-12-09T16:38:06Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:49:14Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação e influência dos Governos Militares no Poder Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal durante a Ditadura Militar (1964-1985). O método de abordagem da pesquisa foi o dedutivo e de natureza qualitativa, já o método de procedimento foi o monográfico, histórico e comparativo mediante pesquisa bibliográfica e estudo da legislação pertinente sobre o assunto. São tratados temas como o papel do Estado, o princípio da separação dos Poderes, os princípios da independência e imparcialidade dos juízes, a história e formação do STF, processo de indicação, aprovação, aposentadoria e impeachment dos Ministros, bem como a atuação da Corte durante o Regime Militar. Constatou-se que a Ditadura Militar influenciou a atuação do Poder Judiciário e, especificamente, o STF, seja intervindo diretamente no Supremo com a modificação do número de membros, restringindo a sua atuação e as suas competências, aposentando compulsoriamente Ministros até a nomeação de novos membros simpáticos ao Regime. Com todas limitações e cerceamentos impostos o STF ficou desprovido de Poder político, transformando-se em um enfeite institucional que existia apenas para manter as aparências de que não se vivia num Estado de exceção. Essa influência transcendeu a Ditadura Militar, considerando que Ministros empossados pelos militares permaneceram por quinze anos após o fim do período ditatorial e continuaram a influenciar as decisões do STF no período democrático. | pt_BR |
dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7164 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Ditadura Militar | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | Princípio da separação dos poderes | pt_BR |
dc.title | Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985) | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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