Extinção do usufruto pelo não uso: inaplicabilidade dos prazos prescricionais

Vieira, João Alberto Santos

Extinção do usufruto pelo não uso: inaplicabilidade dos prazos prescricionais

dc.contributor.advisor	Paz, Claudio Damaceno
dc.contributor.author	Vieira, João Alberto Santos
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-03-18T12:35:34Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:05:24Z
dc.date.available	2019-03-18T12:35:34Z
dc.date.available	2020-11-27T02:05:24Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	To ascertain the inapplicability of the prescriptive periods to the extinction of the usufruct for not using the property. The method used was the deductive and the procedure descriptive, based on the technique of indirect documentary research. The concept and characteristics of real rights were discussed. The concept and theories that seek to explain ownership have been investigated. It was highlighted the forms of acquisition and loss of ownership. The concept and attributes of the property were presented. The concept of usufruct was traced and it was explained about the causes of extinction of the usufruct. The prescription institute was addressed and, in the end, emphasis was placed on the extinction of the usufruct for non-use and enjoyment and the inapplicability of the ten-year prescriptive period. Emphasis was placed on the analysis of authors of Civil Law, especially works on Royal Rights and Law of Things, such as Farias and Rosenvald, Tartuce, Diniz, Gonçalves, among others. It was found that the issue is controversial in doctrine, being divided into two currents: one that defends the application of the term of ten years by virtue of art. 205 of the Civil Code or the device that deals with the extinction of the easement and expressly mentions that period; the second current, in turn, defends the inapplicability of the prescriptive period, including based on jurisprudence. In fact, the non-use or enjoyment of rights, by the usufructuary, leads to the immediate extinction of the usufruct, not having to speak in terms of prescriptive.	en
dc.description.abstract	Averiguar a inaplicabilidade dos prazos prescricionais à extinção do usufruto pelo não uso do bem. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o descritivo, pautando na técnica de pesquisa documental indireta. Abordou-se o conceito e características dos direitos reais. Averiguou-se o conceito e as Teorias que buscam explicar a posse. Destacou-se as formas de aquisição e perda da posse. Apresentou-se o conceito e atributos da propriedade. Traçou-se o conceito de usufruto e explanou-se sobre as causas de extinção do usufruto. Abordou-se o instituto da prescrição e, ao final, deu-se ênfase a extinção do usufruto pelo não uso e fruição e a inaplicabilidade do prazo prescricional de dez anos. Deu-se ênfase à análise de autores de Direito Civil, em especial obras sobre Direitos Reais e Direito das coisas, como Farias e Rosenvald, Tartuce, Diniz, Gonçalves, dentre outros. Constatou-se que a questão é controvertida na doutrina, dividindo-se em duas correntes: uma que defende a aplicação do prazo de dez anos por força do art. 205 do Código Civil ou do dispositivo que trata da extinção da servidão e faz expressa menção ao referido prazo; a segunda corrente, por sua vez, defende a inaplicabilidade do prazo prescricional, inclusive com fundamento jurisprudencial. De fato, o não uso ou fruição dos direitos, pelo usufrutuário, enseja a imediata extinção do usufruto, não havendo que se falar em prazo prescricional.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5408
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject	Usufruto	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Direitos reais	pt_BR
dc.title	Extinção do usufruto pelo não uso: inaplicabilidade dos prazos prescricionais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR