Juiz das garantias e a imparcialidade do processo penal brasileiro
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEQUENO, Rachell Rodrigues dos Santos
Orientador
LUCA, Guilherme Domingos de Luca
Coorientador
Resumo
O presente artigo realizará uma análise do instituto do juiz das garantias, que teve o seu advento por meio da lei 13.964/2019. O trabalho de conclusão de curso, além de objetivar compreender toda a conceituação do instituto, este tratará das funções atribuídas a essa figura garantidora penal. Para isso, serão explorados os principios consagrados na Constituição da República Brasileira de1988, com a finalidade de apontar a tentativa de resgate desse atual modelo com a aproximação de principios como o contraditório e da ampla defesa. Para a elaboração da presente pesquisa foram utilizados materiais, documentos e várias pesquisas de estudiosos que aprofundaram-se acerca da demasiada relevância da inserção da referida figura em nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave
Juiz das garantias, Principio do contraditório, Princípio da ampla defesa