Direito
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Monografia Acesso aberto Juiz das garantias e a imparcialidade do processo penal brasileiro(2024-06) PEQUENO, Rachell Rodrigues dos SantosO presente artigo realizará uma análise do instituto do juiz das garantias, que teve o seu advento por meio da lei 13.964/2019. O trabalho de conclusão de curso, além de objetivar compreender toda a conceituação do instituto, este tratará das funções atribuídas a essa figura garantidora penal. Para isso, serão explorados os principios consagrados na Constituição da República Brasileira de1988, com a finalidade de apontar a tentativa de resgate desse atual modelo com a aproximação de principios como o contraditório e da ampla defesa. Para a elaboração da presente pesquisa foram utilizados materiais, documentos e várias pesquisas de estudiosos que aprofundaram-se acerca da demasiada relevância da inserção da referida figura em nosso ordenamento jurídico.Monografia Acesso aberto Jornada de trabalho: excesso de trabalho e suas consequências para a saúde do trabalhador(2024-07) SANTANA, Maria Eduarda Alves deEste trabalho tem por objetivo, além de apresentar a evolução dos direitos trabalhistas ao longo da história, analisar os problemas do momento atual que afetam a classe trabalhadora. Dentre esses problemas, destacam-se as consequências que o excesso de trabalho e a precarização das condições laborais causam na saúde física e mental dos trabalhadores. Além disso, este estudo ressalta a importância de implementar e fortalecer políticas preventivas que visem garantir que os direitos dos trabalhadores sejam rigorosamente respeitados e bem alinhados com as necessidades contemporâneas. Busca-se compreender como as legislações trabalhistas podem evoluir para melhor proteger os trabalhadores, promover ambientes de trabalho mais saudáveis e equilibrados, e assegurar que os direitos adquiridos sejam efetivamente cumpridos e aprimorados, com base em uma análise detalhada das condições atuais e das demandas emergentes da sociedade.Monografia Acesso aberto Análise sobre os possíveis impactos das fake news na sociedade a partir das eleições de 2018.(2024-06) MAGALHÃES, João Pedro PintoEste trabalho aborda a crescente preocupação com as Fake News, especialmente durante os períodos eleitorais, onde sua disseminação pode afetar a integridade dos processos democráticos. O estudo propõe a regulamentação das notícias falsas como uma medida crucial para manter a integridade do processo eleitoral, promovendo transparência e responsabilização. Ele examina a história das Fake News, seu impacto nas eleições, os efeitos sobre a informação, polarização, confiança nas instituições e manipulação eleitoral. Além disso, analisa as vantagens e desvantagens da regulamentação, destacando a proteção do eleitor, o fortalecimento das instituições e a responsabilização, contrastando com preocupações de censura, desafios técnicos e a necessidade de equilíbrio com a liberdade de expressão. O estudo também destaca o impacto amplo nas eleições e na política, incluindo a conscientização pública, mudança de comportamento dos eleitores e pressão sobre plataformas digitais para combater as Fake News. Por fim, chega-se a conclusão de que as Fake News são um problema ao Estado Democrático de Direito e ao Processo Eleitoral e esforços não devem ser poupados para combatê-las.Monografia Acesso aberto O impacto da inteligência artificial na antecipação de crimes e suas implicações éticas e legais(2024-06) Carvalho, Guilherme NascimentoO artigo analisa o impacto da inteligência artificial (IA) nas práticas jurídicas e na prevenção de crimes, enquanto aborda preocupações éticas e legais. Inicia-se com uma análise dos métodos atuais de previsão de crimes e da implementação da IA no contexto jurídico. São examinados os diferentes métodos de aplicação da IA ao redor do mundo. Em seguida, são discutidos os benefícios e os dilemas éticos associados ao uso da IA na previsão de crimes. Além disso, são examinados modelos de previsão de crimes, com ênfase em suas limitações e implicações éticas. A pesquisa evidencia que a IA pode aprimorar a precisão e eficiência das previsões de crimes, facilitando intervenções mais ágeis e eficazes. No entanto, também destaca importantes questões éticas e legais, como o viés algorítmico e a violação da privacidade. Conclui-se que diretrizes claras e rigorosas, auditorias regulares dos algoritmos e colaboração contínua entre tecnólogos, legisladores e o público são essenciais para maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados ao uso da IA.