Lei Maria Da Penha: quando o amor senta ao banco dos réus

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

SANTOS, Paloma Calasans dos

Orientador

MACHADO, Carlos Alberto Novaes

Coorientador

MACHADO, Antônio Carlos

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo avaliar e recomendar uma reflexão sobre a Cultura da Agressão que a mulher sofre desde o inicio dos tempos, sendo esse um fenômeno mundial e tema recorrente no meio social e acadêmico. Deste modo, partindo do pressuposto de interromper os delitos dessa natureza, implantaram-se políticas públicas no enfretamento à violência doméstica contra a mulher, a exemplo disso temos a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, as quais expandiram e introduziram serviços especializados, bem como encadearam serviços em prol dessas mulheres vítimas de violência. Este trabalho objetivou também debater a complexidade que envolve o conceito de violência contra a mulher, remetendo às questões que abrangem o seu enfrentamento, com enfoque no papel do Estado, considerando as políticas públicas e a legislação pertinente, como mecanismos para a busca da equidade de gênero. A pesquisa partiu de uma natureza exploratória e descritiva e a metodologia adotada baseou-se em uma pesquisa teórica realizada por meio de um levantamento bibliográfico sobre o tema, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para a análise, foram selecionados inúmeros artigos sobre a cronologia histórica da violência contra a mulher, feminismo, destacando em especial, sua trajetória no contexto brasileiro, violência de gênero, violência doméstica, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. É saltante aos olhos que apesar de todo esse avanço na legislação e implantação de leis, ainda se faz indispensável à adoção de medidas que as tornem de fato eficazes.

Palavras-chave

Agressão, Feminicidio, Feminismo, Lei Maria da Penha, Violência

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