Lei Maria Da Penha: quando o amor senta ao banco dos réus
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Paloma Calasans dos
Orientador
MACHADO, Carlos Alberto Novaes
Coorientador
MACHADO, Antônio Carlos
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo avaliar e recomendar uma reflexão sobre a Cultura da Agressão que a mulher sofre desde o inicio dos tempos, sendo esse um fenômeno mundial e tema recorrente no meio social e acadêmico. Deste modo, partindo do pressuposto de interromper os delitos dessa natureza, implantaram-se políticas públicas no enfretamento à violência doméstica contra a mulher, a exemplo disso temos a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, as quais expandiram e introduziram serviços especializados, bem como encadearam serviços em prol dessas mulheres vítimas de violência. Este trabalho objetivou também debater a complexidade que envolve o conceito de violência contra a mulher, remetendo às questões que abrangem o seu enfrentamento, com enfoque no papel do Estado, considerando as políticas públicas e a legislação pertinente, como mecanismos para a busca da equidade de gênero. A pesquisa partiu de uma natureza exploratória e descritiva e a metodologia adotada baseou-se em uma pesquisa teórica realizada por meio de um levantamento bibliográfico sobre o tema, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para a análise, foram selecionados inúmeros artigos sobre a cronologia histórica da violência contra a mulher, feminismo, destacando em especial, sua trajetória no contexto brasileiro, violência de gênero, violência doméstica, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. É saltante aos olhos que apesar de todo esse avanço na legislação e implantação de
leis, ainda se faz indispensável à adoção de medidas que as tornem de fato eficazes.
Palavras-chave
Agressão, Feminicidio, Feminismo, Lei Maria da Penha, Violência