O compliance trabalhista e a sua aplicação na esfera empresarial
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Severino, Dandara Benedett
Orientador
Fileti, Narbal Antonio de Mendonça
Coorientador
Resumo
The purpose of this paper is to analyze Labor Compliance and an application in the business sphere. Its importance is justified by the need to solve attitudes in the corporate environment that may harm employees and/or employers, ensuring ethical performance in the labor market. A bibliographic, electronic and documentary research was performed, as it was better suited to the objectives, having, among other sources, the Federal Constitution of 1988 and Law No. 12.846 / 13, known as the Anti-Corruption Law. This paper addressed the concept of Compliance, its objectives, its application and its benefits, as well as notions about Fundamental Rights, Work Environment, Anti-Corruption Law and other related aspects. The study strengthened the hypothesis that Compliance is characterized as an effective program to be applied in the business sphere. The importance of Labor Compliance was verified in terms of contributing to a harmonious and productive relationship between managers and employees, compliance with laws and regulations, respect for human dignity and social rights, as well as making the company trustworthy and reliable to new investments, and also to avoid and/or reduce labor lawsuits. Keywords: Work environment; Labor Compliance, Corporate Anti-Corruption Law.
O objetivo desta Monografia é analisar o Compliance Trabalhista e a sua aplicação na esfera empresarial. Sua importância se justifica mediante a necessidade de sanar no ambiente corporativo atitudes que possam prejudicar empregado e/ou empregador, garantindo a atuação ética no mercado de trabalho. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica e documental, por se adequar melhor aos objetivos, tendo entre outras fontes, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. A Monografia abordou o conceito de Compliance, seus objetivos, sua aplicação e seus benefícios, além de noções sobre Direitos Fundamentais, Meio de Trabalho, Lei Anticorrupção e outros aspectos correlatos. O estudo veio a fortalecer a hipótese defendida de que o Compliance se caracteriza como um programa eficaz para ser aplicado na esfera empresarial. Verificou-se a importância do Compliance Trabalhista no que se refere à contribuição para uma relação harmoniosa e produtiva entre gestores e colaboradores, ao cumprimento de leis e regulamentos, ao respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais, também tornando a empresa confiável e atrativa a novos investimentos, e ainda no sentido de evitar e/ou reduzir ações judiciais na esfera trabalhista.
O objetivo desta Monografia é analisar o Compliance Trabalhista e a sua aplicação na esfera empresarial. Sua importância se justifica mediante a necessidade de sanar no ambiente corporativo atitudes que possam prejudicar empregado e/ou empregador, garantindo a atuação ética no mercado de trabalho. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica e documental, por se adequar melhor aos objetivos, tendo entre outras fontes, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. A Monografia abordou o conceito de Compliance, seus objetivos, sua aplicação e seus benefícios, além de noções sobre Direitos Fundamentais, Meio de Trabalho, Lei Anticorrupção e outros aspectos correlatos. O estudo veio a fortalecer a hipótese defendida de que o Compliance se caracteriza como um programa eficaz para ser aplicado na esfera empresarial. Verificou-se a importância do Compliance Trabalhista no que se refere à contribuição para uma relação harmoniosa e produtiva entre gestores e colaboradores, ao cumprimento de leis e regulamentos, ao respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais, também tornando a empresa confiável e atrativa a novos investimentos, e ainda no sentido de evitar e/ou reduzir ações judiciais na esfera trabalhista.
Palavras-chave
Meio de trabalho, Compliance trabalhista, Lei Anticorrupção Empresarial