Animais como sujeitos de direito e a necessidade de atualização da lei brasileira
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Bruna
Orientador
Vieira, Claudia
Coorientador
Camargo , Solano
Resumo
Pensando no impasse dos animais não humanos perante a sociedade brasileira, a insuficiência da legislação no que se refere ao tratamento e proteção dos animais, este estudo abordará os direitos dos animais, mais especificamente a análise sobre seu status jurídico perante as vertentes constitucionais e infraconstitucionais. Sustentará ainda a descoisificação animal, a fim de que sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, com fundamento na senciência e de reflexões éticas e filosóficas. Será demonstrado ainda que a pauta animal vem ganhando espaço no âmbito jurídico brasileiro. Será abordado decisões de tribunais, doutrinas e legislações sobre o tema. Através deste estudo, conclui-se que ao passo que a legislação vem apresentando evolução quanto ao tema, entende-se ainda necessária a atualização legislativa
Palavras-chave
Direito Animal, Sujeito de Direito, Status jurídico, Senciência