Animais como sujeitos de direito e a necessidade de atualização da lei brasileira
| dc.contributor.advisor | Vieira, Claudia | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Bruna | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T12:25:09Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T12:25:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | |
| dc.description.abstract | Pensando no impasse dos animais não humanos perante a sociedade brasileira, a insuficiência da legislação no que se refere ao tratamento e proteção dos animais, este estudo abordará os direitos dos animais, mais especificamente a análise sobre seu status jurídico perante as vertentes constitucionais e infraconstitucionais. Sustentará ainda a descoisificação animal, a fim de que sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, com fundamento na senciência e de reflexões éticas e filosóficas. Será demonstrado ainda que a pauta animal vem ganhando espaço no âmbito jurídico brasileiro. Será abordado decisões de tribunais, doutrinas e legislações sobre o tema. Através deste estudo, conclui-se que ao passo que a legislação vem apresentando evolução quanto ao tema, entende-se ainda necessária a atualização legislativa | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29166 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Animal | pt_BR |
| dc.subject | Sujeito de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Status jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Senciência | pt_BR |
| dc.title | Animais como sujeitos de direito e a necessidade de atualização da lei brasileira | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Camargo , Solano | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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