Os direitos e garantias da criança e do adolescente fundamentados na reintegração ao núcleo familiar
| dc.contributor.advisor | PARCHEN, Charles Emmanuel | |
| dc.contributor.author | VILHENA, Guilherme Mendes de | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T20:52:08Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T20:52:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-10 | |
| dc.description.abstract | Analisa-se a Declaração Universal de Direitos Humanos e os impactos dos tratados internacionais, na elaboração da Constituição Federal de 1988 e a inclusão de princípios fundamentais, como o princípio da proteção integral e melhor interesse, no intuito de garantir a proteção das crianças e adolescentes. Aborda-se a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente com disposições específicas para a proteção jurídica dos jovens, bem como a definição e funcionamento de instituições vinculadas a administração pública e ao Poder Judiciário na garantia suprema dos direitos dos jovens. O principal foco do trabalho é o entendimento acerca do instituto jurídico do poder familiar e as hipóteses de destituição, partindo deste ponto, verifica-se a procedimentalização com base na legislação específica, da situação da criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Neste contexto, observa-se o dever/poder do Estado em garantir a tutela jurisdicional na tentativa de reintegrar os jovens ao núcleo familiar, para que a criança e adolescente possam ter o pleno desenvolvimento de suas capacidades físicas e mentais. Ademais, tem-se como objetivo solucionar a morosidade e burocratização do processo de adoção no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29070 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção integral e do melhor interesse | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.title | Os direitos e garantias da criança e do adolescente fundamentados na reintegração ao núcleo familiar | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |