Tributação e gênero: o fenômeno da tributação rosa e seus impactos
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida Viana, Victória
Orientador
Ferreira Jr., Rubens
Coorientador
Resumo
Este artigo tem como objetivo examinar as formas de expressão da desigualdade de gênero por
meio do sistema tributário brasileiro, para tanto foi necessário, antes de adentrar nas questões
tributárias, demonstrar num primeiro momento uma breve história do feminismo e como ele
apresentou-se em ondas, uma vez que as mesmas são diversas, e classificadas a partir de
diferentes perspectivas. Após esta abordagem, passou-se a desenvolver sobre a tributação sobre
o consumo, ficando evidenciado que a mulher ainda é colocada em situações de desvantagem
quando comparada ao homem, seja porque a tributação brasileira impõe uma carga tributária
consideravelmente elevada em produtos femininos tidos como essenciais, seja pela baixa
remuneração feminina. Ainda, foi mostrado e explicado que as mulheres são penalizadas por
uma estratégia mercadológica, a chamada pink tax. Portanto, o presente estudo tem como
finalidade ressaltar a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário atual, com a adoção
de medidas públicas fiscais direcionadas às mulheres, isto é, medidas que estejam atentas as
desigualdades de gênero, para que seja possível a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, conforme garante a Constituição Federal, lei maior do ordenamento jurídico
brasileiro.
Palavras-chave
Feminismo, Desigualdade de gênero, Sistema tributário regressivo, Princípio da seletividade, Pink Tax, Reforma tributária.