Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil
| dc.contributor.advisor | Avanci, Thiago Felipe de Souza | |
| dc.contributor.author | Pereira, Cassia Cristina | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T12:10:03Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T12:10:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-24 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico versa sobre as dificuldades encontradas pelos casais homoafetivos formados por duas mulheres para registrar em nome de ambas a criança fruto da relação gerada por método de inseminação caseira. Durante um período curto foi possível registrar a prole diretamente no cartório, manifestando apenas a vontade de inclusão do nome da mãe que não gerou o bebê, mas logo em seguida o CNJ publicou um novo provimento que impossibilitou o registro da criança gerada por inseminação caseira ou auto inseminação diretamente em cartório, obrigando suas mães a procurar a justiça para alcançar o feito. A luta por igualdade de direitos do movimento LGBTQ+ teve início em 1969, e vem ganhando espaço ao longo dos anos, hoje já se reconhece a existência de diversos tipos de famílias, fugindo do modelo tradicional composto por homem e mulher, indicando assim um novo ramo do direito de família. Baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse utilizado como base na interpretação constitucional, reflete a ideia de que não se pode tratar o igual de forma desigual por sua orientação sexual, de forma que se feito isso, surge então uma discriminação, violando diretamente a dignidade da pessoa humana. Apesar das grandes conquistas alcançadas, a luta é diária pois, ainda enfrentam muitas dificuldades, desigualdades e preconceitos. Apesar das dificuldades encontradas para a concessão da dupla maternidade, o posicionamento dos tribunais tem sido a favorável ao registro com duplo vínculo materno, destacando o melhor interesse do menor, considerando ainda, um ato de amor o desejo de duas pessoas independente de sua orientação sexual em formar uma família. | pt |
| dc.format.extent | 45 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19325 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inseminação caseira | pt_BR |
| dc.subject | Dupla maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.title | Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil.pdf
- Tamanho:
- 1.11 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: