Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Amaral, Lucas
Orientador
Assis, Mariana
Coorientador
Resumo
Nos últimos anos, o STF vem mudando seu posicionamento sobre a prisão em segunda instância. Desde 2009 o posicionamento mudou 3 vezes, quanto a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da ação. O objetivo deste estudo é verificar o porquê este entendimento muda e como muda em tão pouco tempo, gerando incertezas no âmbito jurídico. Busca-se entender se estas decisões têm, dentro da hermenêutica constitucional, uma linha filosófica interpretativa certa, ou se muda conforme os ânimos políticos. Não se entrará no mérito da questão se é válido ou não a execução da prisão após o proferimento de decisão no Tribunal, mas no exame da interpretação que justifica tanta mudança de entendimento. Utilizou o modelo de revisão bibliográfica, bem como alguns votos dos ministros do STF. Os resultados alcançados são de quem o STF decide as vezes de maneira mais positivista, olhando para a norma e não abrindo o sentido da interpretação. Em outros momentos, decide de maneira mais pós-positivista quando decide mudar um entendimento que já vinha sendo aplicado. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal ainda não tem um método de interpretação que possa dar garantia à sociedade de qual forma irá decidir. O padrão das decisões, ressalvado cada caso, deve existir não só para orientar os operadores de direito, mas para a construção sólida dos entendimentos constitucionais como garantia de coerência nas decisões.
Palavras-chave
Hermenêutica constitucional, Interpretação Constitucional, Prisão em segunda instância.