Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância

Amaral, Lucas

Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância

dc.contributor.advisor	Assis, Mariana
dc.contributor.author	Amaral, Lucas
dc.coverage.spatial	Porto Alegre	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-28T13:24:04Z
dc.date.available	2022-06-28T13:24:04Z
dc.date.issued	2022-06-14
dc.description.abstract	Nos últimos anos, o STF vem mudando seu posicionamento sobre a prisão em segunda instância. Desde 2009 o posicionamento mudou 3 vezes, quanto a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da ação. O objetivo deste estudo é verificar o porquê este entendimento muda e como muda em tão pouco tempo, gerando incertezas no âmbito jurídico. Busca-se entender se estas decisões têm, dentro da hermenêutica constitucional, uma linha filosófica interpretativa certa, ou se muda conforme os ânimos políticos. Não se entrará no mérito da questão se é válido ou não a execução da prisão após o proferimento de decisão no Tribunal, mas no exame da interpretação que justifica tanta mudança de entendimento. Utilizou o modelo de revisão bibliográfica, bem como alguns votos dos ministros do STF. Os resultados alcançados são de quem o STF decide as vezes de maneira mais positivista, olhando para a norma e não abrindo o sentido da interpretação. Em outros momentos, decide de maneira mais pós-positivista quando decide mudar um entendimento que já vinha sendo aplicado. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal ainda não tem um método de interpretação que possa dar garantia à sociedade de qual forma irá decidir. O padrão das decisões, ressalvado cada caso, deve existir não só para orientar os operadores de direito, mas para a construção sólida dos entendimentos constitucionais como garantia de coerência nas decisões.	pt
dc.format.extent	28 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23059
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Hermenêutica constitucional	pt_BR
dc.subject	Interpretação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Prisão em segunda instância.	pt_BR
dc.title	Hermenêutica constitucional: princípio da presunção de inocência e a prisão em segunda instância	pt_BR
dc.title.alternative	Constitutional hermeneutics: principle of presumption of innocence and the prison and second instance	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	FADERGS / Centro	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR