(In)aplicabilidade da teoria geral da imprevisão em tempos de pandemia
| dc.contributor.advisor | RICARDO, LAURA | |
| dc.contributor.author | MARTINS, LUCAS | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, PAULA | |
| dc.coverage.spatial | Uberlândia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T02:45:19Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T02:45:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | Em uma análise macroeconômica, as questões de resolução contratual, por falta de recursos pecuniários, acarretaram em diversos conflitos contratuais, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, visto por fatos supervenientes a vontade, consequência dos impactos causados pelo complexo viral COVID-19. A problemática abordada é a causa de divergências a respeito da mantença contratual, e suas obrigações pactuadas, sobre a ótica de não afetar as relações individuais dos particulares, e possíveis danos advindos dessa onerosidade. Impossibilitando a resolutiva amigável e extrajudicial, várias questões contratuais foram ajuizadas, e neste sentido o judiciário ficou incumbido de julgar conforme os princípios doutrinários e jurisprudenciais ao longo dos anos, o que possibilita uma maior discussão e flexibilização ao teor "absoluto" dos princípios contratuais, em tempos de incertezas globais. Neste sentido, a metodologia empregada foi a dedutiva/analítica, visto que procurou avaliar os preceitos jurídicos doutrinários, corroborando com a aplicabilidade da teoria na prática, entabulando casos reais e seus entendimentos jurisprudenciais, de diversos tribunais nacionais, e, neste diapasão, com o teor doutrinário, embasado também no caráter jurisprudencial, as análises convergiram para a flexibilização do pacto negocial, priorizando manter o negócio jurídico, visto que as consequências de seu desfazimento poderá acarretar danos aos pactuantes. | pt |
| dc.format.extent | 18 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19759 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contratos. Teoria da Imprevisão. Obrigações Contratuais. Fatos Supervenientes. Mutabilidade Social. Flexibilização | pt_BR |
| dc.title | (In)aplicabilidade da teoria geral da imprevisão em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Uberlândia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |