A responsabilidade civil de danos morais frente a infidelidade conjugal perante o TJ SP e o STJ
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Abner
Orientador
Filho, Angelo
Coorientador
Natalia, Figueiredo
Resumo
O ser humano, por sua natureza, permite-se relacionar-se com pessoas selecionadas por ele mesmo; dando a uma, maior intimidade e acesso que a outrem. O casamento é uma etapa e uma dosimetria de certa intimidade e acesso que duas pessoas nutrem e compartilham entre si. Eis a questão; ocorrendo a infidelidade conjugal, quais impactos isso acarreta no emocional do(a) traído(a)? Insurge-se a lesão moral? Há critérios para sua existência? Em existindo, estar-se-ia diante de um abuso do Poder Judiciário para indenizações astronômicas? Em inexistindo, estar-se-ia diante de uma omissão do Estado, na proteção democrática da sua população, quanto a omissão diante de lesões aos direitos de personalidade dos indivíduos? Nesse liame, resta cabalmente evidenciado uma série de contratempos, impasses e entraves, que resguardam esse tipo de conduta no âmbito civil.
Palavras-chave
Cônjuge, Dano, Responsabilidade