A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis

Takaschima, Renata dos Santos Teodoro

A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Takaschima, Renata dos Santos Teodoro
dc.coverage.spatial	Florianópolis/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:14:01Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:16:26Z
dc.date.available	2017-12-12T11:14:01Z
dc.date.available	2020-11-27T05:16:26Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho versa sobre a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal, na cidade de Florianópolis. O objetivo é verificar se a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal tem garantido a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) em Florianópolis. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa, o método histórico e monográfico, e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental. O trabalho aborda a importância do acesso à justiça desde os primórdios das sociedades até a implantação das Defensorias Públicas no Brasil em suas principais capitais e em especial no estado de Santa Catarina. Algumas considerações são apresentadas a respeito do conceito de pena, suas principais teorias e princípios, até a edição da LEP e, com isso, verificar se a atuação da Defensoria Pública no âmbito da Execução Penal tem conseguido garantir a aplicação da LEP no Sistema Penitenciário em Florianópolis, dando ênfase para a instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração das faltas graves dos apenados, garantindo a eles o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.	pt_BR
dc.format.extent	90 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6901
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Lei de execução penal	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo disciplinar	pt_BR
dc.title	A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR