A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis
dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
dc.contributor.author | Takaschima, Renata dos Santos Teodoro | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:14:01Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:16:26Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T11:14:01Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:16:26Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal, na cidade de Florianópolis. O objetivo é verificar se a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal tem garantido a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) em Florianópolis. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa, o método histórico e monográfico, e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental. O trabalho aborda a importância do acesso à justiça desde os primórdios das sociedades até a implantação das Defensorias Públicas no Brasil em suas principais capitais e em especial no estado de Santa Catarina. Algumas considerações são apresentadas a respeito do conceito de pena, suas principais teorias e princípios, até a edição da LEP e, com isso, verificar se a atuação da Defensoria Pública no âmbito da Execução Penal tem conseguido garantir a aplicação da LEP no Sistema Penitenciário em Florianópolis, dando ênfase para a instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração das faltas graves dos apenados, garantindo a eles o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. | pt_BR |
dc.format.extent | 90 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6901 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
dc.subject | Lei de execução penal | pt_BR |
dc.subject | Procedimento administrativo disciplinar | pt_BR |
dc.title | A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Renata dos Santos Teodoro Takaschima