Comparativo entre usucapião judicial e extrajudicial: vantagens e desvantagens

Matos, Marcos de

Comparativo entre usucapião judicial e extrajudicial: vantagens e desvantagens

dc.contributor.advisor	Cota Júnior, Geraldo Machado
dc.contributor.author	Matos, Marcos de
dc.coverage.spatial	Araranguá/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-06T11:20:47Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:49:41Z
dc.date.available	2019-12-06T11:20:47Z
dc.date.available	2020-11-27T06:49:41Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Property has an important social function, to ensure that man has access to assets capable of guaranteeing his dignity, as well as of his family, allowing him better living conditions in society. The adverse possession occurs when the individual resides in the property for certain periods, without interruption, ensuring that it remains productive and fulfills this function, which the owner does not do. It is an important institution that can be conducted through judicial or extrajudicial channels, each with its own specificities. The objective of the study was defined as proceeding from a comparative study between judicial and extrajudicial adverse possession, in order to indicate advantages and disadvantages. A literature review was performed to verify authors who approached the topic and how they position themselves on it. The analysis was conducted from a qualitative perspective, that is, as a way of presenting trends that involve the theme and, thus, can lead to a more accurate and in-depth clarification. The studies evaluated allowed us to understand that the usucapion is a legally recognized institute, relevant in order to recognize to the usucapiendo that, in complying with the legally defined requirements, the property is recognized as his own and that it cannot be denied to him. It was also found that extrajudicial adverse possession allows for greater procedural speed, reducing the number of cases in Brazilian courts and the delay of citizens to reach an appropriate solution to their disputes.	en
dc.description.abstract	A propriedade tem uma importante função social, de garantir que o homem tenha acesso a bens capazes de garantir sua dignidade, bem como de sua família, permitindo-lhe melhores condições de vida em sociedade. A usucapião ocorre quando o indivíduo reside na propriedade por períodos determinados, sem interrupção, zelando por ela para que se mantenha produtiva e atenda à essa função, o que o proprietário não faz. Trata-se de um importante instituo que pode ser conduzido pela via judicial ou extrajudicial, cada uma delas com suas especificidades. O objetivo do estudo foi definido como proceder de um estudo comparativo entre a usucapião judicial e extrajudicial, no sentido de indicar vantagens e desvantagens. Procedeu-se de uma revisão de literatura, no sentido de verificar autores que abordaram o tema e a forma como se posicionam sobre o mesmo. A análise foi conduzida sob uma perspectiva qualitativa, ou seja, como forma de apresentar tendências que envolvem o tema e, assim, podem conduzir a um esclarecimento mais preciso e aprofundado. Os estudos avaliados permitiram compreender que a usucapião trata-se de um instituto juridicamente reconhecido, relevante no sentido de reconhecer ao usucapiendo que, ao cumprir os requisitos legalmente definidos, tenha a propriedade reconhecida como sua e que esta não possa ser negada a ele. Verificou-se, ainda, que a usucapião extrajudicial permite uma maior celeridade processual, reduzindo o número de processos nos tribunais brasileiros e a demora dos cidadãos para alcançarem uma solução adequada para suas lides.	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7572
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Judicial	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Especificidades	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.title	Comparativo entre usucapião judicial e extrajudicial: vantagens e desvantagens	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR