Relação entre o substrato probatório e as decisões no crime de embriaguez ao volante: análise dos processos julgados pelo tribunal de justiça de Santa Catarina no período de 09/2018 a 12/2018
dc.contributor.advisor | Alberton, Keila Comelli | |
dc.contributor.author | Formentin, Fernando Salazar | |
dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-02T19:30:33Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:23:21Z | |
dc.date.available | 2019-07-02T19:30:33Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T02:23:21Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo geral a análise de decisões judiciais no sentido de colher-se a indicação predominante e a recepção aplicada ao caso concreto, do meio de prova utilizado como fundamento de uma decisão condenatória ou absolutória no crime de embriaguez ao volante. Foi realizado um estudo a partir da análise de 100 processos julgados pelo tribunal de justiça do estado Santa Catarina no período de 09/2018 a 12/2018. A coleta de dados foi realizada mediante o preenchimento de tabela desenvolvida especificamente para a análise e processamento dos dados extraídos dos processos, cujo teor considerou-se relevante à satisfação da problemática almejada, correlacionando-os ao meio de prova e sua relação com a decisão judicial. Os resultados indicam que as condenações ainda em primeiro grau de jurisdição ficam em um total de 91%, enquanto no tribunal de justiça (SC) esse número aumenta 7% ficando em 98%. Verifica-se, ainda, que os meios de prova utilizados foram: o auto de constatação dos sinais de embriaguez 29%; etilômetro 27%; testemunha policial 23%; testemunha 7%; exame clínico no IGP com laudo médico 6%; relatório em pronto atendimento 2%; exame clínico de sangue 1%; vídeo 1%; confissão 7%; depoimento da vítima 1%, estes, utilizados de maneira isolada ou cumulada entre si. Ainda sendo possível constatar que em 45% dos casos analisados verificou-se o envolvimento do condutor em acidente de trânsito, enquanto que na cifra restante, 55% dos casos, não houve acidente de trânsito associado ao crime de embriaguez ao volante. Já a pena máxima aplicada a este delito não chegou a superar um ano de detenção compreendendo 4% dos casos. Diante dessa quantificação argumentativa, pode-se concluir que o legislador pátrio, por meio das últimas alterações legislativas quanto ao tema em comento, a saber, leis 12.760/2012 e 12.971/2014, criou um leque probatório exemplificativo para a comprovação do tipo penal de embriaguez ao volante. Possibilitando, aos órgãos encarregados da prevenção e fiscalização, uma maior operabilidade quanto à produção dos meios de provas específicos (auto de constatação dos sinais de embriaguez), bem como suas declarações como testemunhas, elementos que demonstram a receptividade do Judiciário quanto da análise e credibilidade dos meios de provas produzidos por essa classe de funcionários públicos em sede de crimes de embriaguez ao volante. | pt_BR |
dc.format.extent | 81 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5550 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Embriaguez ao volante | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.title | Relação entre o substrato probatório e as decisões no crime de embriaguez ao volante: análise dos processos julgados pelo tribunal de justiça de Santa Catarina no período de 09/2018 a 12/2018 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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