Os Possíveis Impactos da Lei N° 14.133/2021 na Licitação Pública
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Data
2023-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barreto, Guilherme Regis
Soares, Fabrício da Silva
Orientador
Morais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
O Presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela origem da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) e sob sua égide, entender quais os possíveis impactos o novo marco trará a Administração pública. O propósito central da presente obra é apresentar comparativo jurídico da nova lei de licitações e contratos com regimes normativos vigentes, com enfoque em quais os principais aspectos inovadores são passíveis de relevantes impactos à Administração Pública, além de expor se ela representará um avanço ou regresso ao sistema de contratação. Para permitir uma visão ampla do tema na construção desde
trabalho, realizou-se um levantamento daquilo que é de mais importante e peculiar no novo dispositivo legal, contextualizando sobre a lei atual e suas antecessoras, selecionando os temas com impacto direto e imediato em toda administração pública brasileira. No desenvolvimento deste artigo, a metodologia aplicada tem seu caráter restritivamente teórico, realizado por meio de pesquisas bibliográfica e documental, reunindo informações e mensurando os resultados por meio de deduções e hipóteses levantadas. Conclui-se que a licitação é um procedimento indispensável
que a nova lei deve conseguir seu propósito, que é selecionar a proposta mais vantajosa. Esse
artigo visa dissecar e analisar a nova lei de licitações para enfim decidir se ela irá auxiliar ou não
a administração pública a alcançar seu objetivo primordial, se a lei anterior era superior ou não, e
como os servidores públicos se adaptarão e realizarão a transição para a nova lei vigente.
Palavras-chave
Licitação, Nova lei, Administração Pública, Processo Licitatório, Lei N°14.133/2021