Bens digitais: sucessão no Brasil

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dc.contributor.advisorAMORIM, Matheus Maia
dc.contributor.authorCOSTA, Carlos Rogério Pereira da
dc.contributor.authorRIOS, Solano José Vieira
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2023-12-08T22:35:32Z
dc.date.available2023-12-08T22:35:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsse artigo discorre sobre a era digital que se iniciou com a digitalização, tendo sua continuidade com o armazenamento de arquivos digitais. Na atualidade a temática demonstra um reflexo sobre as mudanças sociais e estruturais nas relações, especialmente com as transformações de hábitos sociais a partir do uso das redes sociais e dos serviços de comunicação instantâneas. Essa transformação de postura social se apresenta como um desafio atual que envolve a área de Direito, considerando o enfrentamento de alguns casos na que não são regulados, apesar de no Direito Civil já existir o diálogo sobre o que se configura como bens digitais e a possibilidade da herança digital, perpassando pela discussão da sucessão universal dos bens digitais, bem como direitos e obrigações oriundas dos serviços digitais que fora utilizada pela pessoa falecida. Nesse sentido o presente trabalho tem por objetivo analisar como se dá a sucessão dos bens digitais, por meio da compreensão de como o bem digital pode ser objeto de herança, sendo relevante conceituar os bens digitais, apontar a legislação vigente e investigar os pontos da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei de Direitos Autorais que trata sobre a temática, discorrendo sobre a posição legislativa e posição jurisprudencial. Esse artigo tem uma abordagem qualitativa, sua natureza é básica, sendo de base teórica, com objetivo de caráter exploratório (sondagem), sendo está uma pesquisa bibliográfica que buscou o método teórico, visando analisar os diferentes ângulos de um mesmo problema, por meio da consulta de autores com visões distintas.pt
dc.format.extent20
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37669
dc.language.isopt
dc.subjectSucessão
dc.subjectBens digitais
dc.subjectDireito
dc.titleBens digitais: sucessão no Brasil
dc.title.alternativeDigital goods: succession in Brazil
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Jacobinapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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