Registro de marca: análise da lei nº. 9.279/96 em casos de crimes contra as marcas e de concorrência desleal

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorHassan, Nádila da Silva
dc.contributor.authorMoro, Vanessa Cardoso
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T22:47:20Z
dc.date.available2022-12-14T22:47:20Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do registro de marca e as consequências dos atos de crimes contra a marca e o de concorrência desleal perante a Lei nº. 9.279/96, abrangendo assuntos referentes à conceituação do que é marca, quais os efeitos da proteção do registro marcário, quando ocorre à violação do direito da marca, bem como abordar as penalidades dos atos de crimes contra a marca e de concorrência desleal na esfera administrativa, criminal e cível. Este trabalho é caracterizado como de natureza exploratória, uma vez que pretende apontar informações e alertar aos empreendedores sobre as consequências da prática de crimes contra a marca e da concorrência desleal. Com relação à abordagem, os estudos são nomeados como sendo de natureza qualitativa, devido à análise sobre a lei do assunto abordado, diante de entendimentos doutrinários. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa será de natureza bibliográfica porque serão utilizadas para fins de pesquisa as publicações de revistas, monografias, livros e artigos científicos. Outrossim, considerando que serão analisadas legislações do ordenamento jurídico brasileiro, pode-se dizer que a pesquisa também será de natureza documental. Ademais, o presente tema precisa ser debatido, pois é um assunto pouco abordado no ramo empresarial, haja visto que poucos empreendedores sabem que utilizar uma marca registrada de fora indevida ou praticar o ato de concorrência desleal pode acarretar diversas consequências, quando não solucionado de forma amigável, que vão desde a detenção até a necessidade de pagamento de indenização para o real proprietário da marca.pt
dc.format.extent62 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29115
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRegistro de marcapt_BR
dc.subjectConcorrência deslealpt_BR
dc.subjectCrime Contra a Marcapt_BR
dc.titleRegistro de marca: análise da lei nº. 9.279/96 em casos de crimes contra as marcas e de concorrência deslealpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAraranguá / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC - Vanessa Cardoso Moro.pdf
Tamanho:
1.75 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.