Cláusula de incomunicabilidade em doações de imóveis: análise jurídica e implicações sucessórias
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Leandro Henrique
TRENTINI, Sandra Regina
Orientador
PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco
Coorientador
Resumo
Este artigo explora a cláusula de incomunicabilidade em doações de imóveis, essencial para a proteção do patrimônio familiar no direito brasileiro. Contextualiza o direito de propriedade e a doação de imóveis, analisando a aplicação e os requisitos legais da cláusula, como a justa causa no contexto testamentário. Expõe as implicações jurídicas e sucessórias, a possibilidade de relativização da cláusula e destaca a importância de uma formulação clara para evitar litígios. A jurisprudência revela uma tendência dos tribunais em respeitar a vontade do doador, protegendo o patrimônio de influências externas. O Estudo ressalta a importância da assessoria jurídica na elaboração dessas cláusulas para assegurar conformidade com a intenção do doador e a legislação vigente.
Palavras-chave
cláusula de incomunicabilidade, direito sucessório, doação de imóveis, jurisprudência brasileira, proteção patrimonial