Uso progressivo da força: controle da aplicação de força para manutenção da segurança pública
| dc.contributor.advisor | Renan, Sant'Ana | |
| dc.contributor.author | Cruz, Roger | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T23:16:39Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T23:16:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O papel da Polícia Militar é atuar de forma repressiva, em situações de ocorrência de crimes ou risco elevado de sua ocorrência, papel que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. A ordem pública depende da presença das forças policiais no cotidiano dos grupos sociais, como forma de regrar suas condutas, evitar a sensação de falta de representação do Estado nas relações, alcançando a manutenção da paz social. Para tanto, em muitos casos, a Polícia Militar precisa lançar mão do uso de força para conter agentes cujas condutas são potencialmente lesivas de direitos dos demais cidadãos no grupo social. O objetivo geral do estudo foi definido como: avaliar o uso progressivo da força pela polícia militar como medida necessária para a garantia dos direitos humanos. Procedeu-se de uma revisão de literatura visando encontrar e apresentar o posicionamento de diferentes autores sobre o tema. Verificou-se que quando os policiais aplicam a força de modo progressivo, o que ocorre é que dão aos infratores a possibilidade de alterarem suas condutas sem que tenham que ser submetidos a ações que possam colocar em risco sua integridade física e sua vida, além de não colocarem em risco os agentes de segurança e a população em geral. Atualmente existem diversas ferramentas de baixo ou nenhum potencial letal que podem impedir que condutas ilícitas sigam sendo cometidas e, assim, o policial cumpre com seu dever de reprimir a criminalidade sem que, para isso, precise adotar condutas potencialmente fatais e lesivas de direitos. Todos os dados coletados e apresentados no presente estudo demonstraram que o uso progressivo da força é uma evolução importante na ação policial, por meio da qual o policial não perde o direito de reagir e atuar para a manutenção da segurança pública, porém o faz dentro de limites essenciais para que os direitos humanos e a dignidade sejam mantidos em todos os momentos, pois qualquer que seja a infração cometida nenhum indivíduo deixa de ser destinatário de direitos e sua dignidade deve ser assegurada em todas as circunstâncias. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19681 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.subject | Uso progressivo da força | pt_BR |
| dc.title | Uso progressivo da força: controle da aplicação de força para manutenção da segurança pública | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |